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22 jul 2013

Programa Smiles – Ministério público investiga aumento de passagens

programa smiles

A GOL Smiles estará sob a investigação do Ministério Público devido ao aumento de preço das passagens do Programa Smiles.

O Prodecon (4ª Promotoria de Justiça Defesa do Consumidor) do Ministério Público do Distrito Federal instaurou inquérito civil público para investigar a atuação da empresa GOL Linhas Aéreas e o seu programa fidelidade, o “Programa Smiles”, devido ao aumento das tarifas sobre as passagens emitidas pela empresa sem aviso prévio, que foi de 30% a mais para passagens aéreas internacionais pelas companhias parceiras.

O fato de que o Programa Smiles, apesar de ter mudado suas tarifas, manteve no seu site a tabela de resgate antiga também pesou no inquérito, pois como explica Guilherme Fernandes, promotor de Justiça, que no artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor, a vinculação do fornecedor é garantida a oferta feita, fazendo assim com que o Programa Smiles tenha que respeitar a tabela que está disposta no seu site. O Programa Smiles pode também ter ferido a Lei Federal 8.078/80, artigo 31, que diz que “a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas e ostensivas”.

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