Existem leis para venda de milhas aéreas? Descubra agora e tire suas dúvidas!

Ao contrário do que muitos pensam, a venda de milhas é um direito seu e você pode direcioná-la com segurança

Acumular milhas é uma atividade que tem atraído muitos brasileiros. A possibilidade de trocar esses benefícios por dinheiro é um dos principais motivos que impulsionam o mercado de comercialização de milhas.
No entanto, ainda existem dúvidas a respeito da legalidade desse processo. Se você acha que vender milhas não é uma atividade segura e protegida pela constituição, confira as informações que iremos compartilhar a seguir sobre lei para milhas aéreas.

Milhas aéreas são patrimônio de quem as acumula

O acúmulo de milhas se dá por meio da compra. Isso quer dizer que esses benefícios são de posse privada e o destino que cada um dá a eles é de livre decisão. A legislação brasileira  não possui nenhuma lei que proíbe a comercialização de milhas.
Portanto, não há nenhuma penalidade à pessoa que decide vender ou comprar milhas aéreas. Como você já deve ter notado, o mercado de milhas vem crescendo. Prova disso são as inúmeras formas de acumular esses benefícios.
Isso é positivo não só para quem acumula, mas para a economia, que se mantém em movimento crescente.

As companhias aéreas também comercializam milhas

As próprias companhias aéreas te dão a possibilidade de comprar milhas para ajudar a completar seu saldo. Sendo assim, por qual motivo a negociação com outras empresas seria proibida?
A venda de milhas é um negócio jurídico oneroso. Isso significa que há uma prestação e uma contraprestação e, portanto, caso o contrato preveja uso exclusivo, por lei, ele deve ser anulado.

Milhas possuem valor monetário

Para conquistar cada milha, você teve que comprar passagens, usar cartão de crédito, desfrutar de produtos e serviços de parceiros e participar dos programas de milhas qualificáveis.
Todas essas operações implicaram em um valor monetário, ou seja, as milhas só foram acumuladas porque houve transações comerciais. Portanto, elas não são bônus, são propriedade.
No mercado de comercialização, a Hot Milhas vai atuar como se fosse sua procuradora. Nesse papel, todas as nossas ações sujeitam-se aos limites que você estabeleceu durante a negociação.
Esse fato explica porque insistimos tanto em deixar claro nossas políticas de transparência, segurança e comunicação. Se você informar que deseja vender apenas 10 mil milhas, é com essa quantidade que iremos trabalhar e cumprir o que foi estabelecido pela lei para milhas aéreas.

Lei para milhas aéreas

De acordo com art. 653 do Código Civil Brasileiro, “opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses.”
Em outras palavras, no mercado de comercialização de milhas, você vai vender suas milhas e estabelecer o limite de uso da quantidade a partir de uma espécie de procuração.
Essas informações reforçam que a justiça está a favor da Hot Milhas e da sua maneira de gerir o que você acumulou. Isso garante mais segurança para as ações que você tomará com o objetivo de manter renda extra e lucratividade em seu planejamento financeiro.
Com essas informações, você já notou que, quando o assunto é legalidade, não há nada que impeça a comercialização de milhas. Para garantir que todo o processo de venda seja tranquilo e rentável, não deixe de vender para a Hot Milhas.